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PINTO, Carlos Alberto da Mota Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota Pinto.- 3ªed.act.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 661 p. ; 23 cm 11ª reimpressão ISBN 972-32-0383-9 (Broch.) : compra DIREITO CIVIL, FONTES DO DIREITO, RELAÇÃO JURÍDICA, PESSOAS SINGULARES, PESSOAS COLECTIVAS, PORTUGAL Introdução. Teoria geral do ordenamento jurídico civil: Fontes do direito civil português; Os princípios fundamentais do direito civil português. Teoria geral da relação jurídica, preliminares. Teoria geral dos sujeitos da relação jurídica. Teoria geral do objecto da relação jurídica. Teoria geral do negócio jurídico. |