Biblioteca DGRSP


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Monografia
3421


PINTO, Carlos Alberto da Mota
Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota Pinto.- 3ªed.act.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 661 p. ; 23 cm
11ª reimpressão
ISBN 972-32-0383-9 (Broch.) : compra


DIREITO CIVIL, FONTES DO DIREITO, RELAÇÃO JURÍDICA, PESSOAS SINGULARES, PESSOAS COLECTIVAS, PORTUGAL

Introdução. Teoria geral do ordenamento jurídico civil: Fontes do direito civil português; Os princípios fundamentais do direito civil português. Teoria geral da relação jurídica, preliminares. Teoria geral dos sujeitos da relação jurídica. Teoria geral do objecto da relação jurídica. Teoria geral do negócio jurídico.