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Monografia
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PINHO, David Valente Borges de
Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos. / David Valente Borges de Pinho.- 4 ed.rev.- Braga : Barbosa & Xavier, 1981.- 193 p. ; 23 cm
(B) : Compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO DA PENA, ACÇÃO PENAL, CRIME, LIBERDADE PROVISÓRIA, HABEAS CORPUS, CONTRA-ORDENAÇÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, INQUÉRITO PRELIMINAR, PRISÃO PREVENTIVA, JULGAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL
Acção penal; Crime, contravenção e contra-ordenação; Perdão; Assistentes; Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal; Liberdade provisória e prisão; Habeas corpus; Averiguação e investigação criminal; Acusação e defesa; Audiência de julgamento; Processo de transgressões; Processo sumário; Processo de ausentes; Recursos; Revisão de sentença; Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção; As infracções fiscais e a sua perseguição criminal; Crimes por abuso de liberdade de impresa; Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos,
Seu destino; Polícia judiciária; Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação; Formulários diversos; Apêndice: Os tribunais de ins- trução criminal e o Ministério Público; A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corres- ponda pena correccional; O problema da aplicação do art. 3º. do CCPenal no inquérito preliminar.