35TAV
Monografia
4869; 4870; 4893; 4894
TAVARES, Manuel
Função pública : administração central : Regime jurídico : ampliado e actualizado / Manuel Tavares.- 2ªed. anotada.- Lisboa : Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, 2002.- 2 vol. (1879, [56] p.) ; 26 cm $e um CD-ROM.
Em anexo traz uma Adenda actualizada até 9 de Fevereiro de 2003.
ISBN 972-8471-75-0 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, FUNÇÃO PÚBLICA, REGIME JURÍDICO, PORTUGAL
Inclui jurisprudência. Constituição da República Portuguesa. Administração Central e Local. Regime Jurídico da Função Pública: carreiras, aposentação, concursos, emprego, contabilidade, férias, faltas e licenças, horário de trabalho, maternidade e paternidade Estatuto Disciplinar. Estatuto do Pessoal Dirigente. Sistema retributivo. Tribunal de Contas. Código do Procedimento Administrativo. Código do Processo dos Tribunais Administrativos.