343.2FER
Monografia
2655; 7597
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Direito Penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa : Gomes & Rodrigues, Lda., 1961.- 344 p. vol. II ; 24 cm. - (Lições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira)
Lições prolongadas do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira prof. catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, no ano lectivo de 1960-1961 na Faculdade de Direito de Lisboa
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, PENAS, MEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS, MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENAS, APLICAÇÃO DA PENA, PORTUGAL
Parte III - O Delinquente: A perigosidade criminal. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial. Parte IV - Penas e medidas de segurança: Conceitos e espécies de penas e medidas de segurança: Noção de pena e suas espécies. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança: Substituição das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas: Medida legal da pena. Variação da medida legal da pena. Medida judicial da pena. Concurso de penas.