PP314
Analítico de Periódico
SILVA, Germano Marques da
Responsabilidade penal das pessoas colectivas - Alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei nº. 59/2007, de 4 de Setembro / Germano Marques da Silva
Revista do CEJ, Lisboa, N.8 (1º. semestre 2008), 69-97
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, INFRACÇÃO PENAL, CULPA, PORTUGAL
Introdução. 1. O âmbito de aplicações dos nºs. 2 a 11 do artº. 11º. do Código Penal. 2. Os crimes imputáveis às pessoas colectivas (nº. 2 do artº. 11º. do Código Penal). 3. Do modo de imputação dos factos à pessoa colectiva. 4. Pessoas que exerçam funções de liderança na pessoa colectiva não agindo funcionalmente; actos funcionais e actos pessoais. 5. A perpetração das infracções por quem na pessoa colectiva exerça funções de liderança. 6. Exclusão da responsabilidade das sociedades por actuação dos seus orgãos ou representantes contra ordens ou instruções expressas de quem de direito. 7. A responsabilidade cumulativa e a autonomia da responsabilidade dos agentes e da pessoa colectiva. 8. Breves notas sobre os nºs. 8 e 9 do artº. 11º. do CP. 9. pressupostos materiais da imputação: o facto e a culpa da pessoa colectiva.