343.2SIL
Monografia
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SILVA, Germano Marques da
Curso de processo penal / Germano Marques da Silva.- Reimp.- Lisboa : Editorial Verbo, 1993.- II vol. 300 p. ; 24 cm
ISBN 972-22-1592-2 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, PROVA, MEDIDAS DE COACÇÃO, DETENÇÃO, EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO, PORTUGAL
Parte II: Os elementos do processo penal (continuação do I Vol.): Livro II: Dos actos processuais: Título I: Questões gerais; Título II: Da forma dos actos e da sua documentação; Título III: Do tempo dos actos e da aceleração do processo; Título IV: Da comunicação dos actos e da sua convocação para eles (notificações); Título V: Das nulidades. Livro III: Da prova: Título I: Questões gerais; Título II: Dos meios de prova; Título III: Dos meios de obtenção da prova. Livro IV: Da detenção e das medidas de coacção e garantia patrimonial: Título I: Da detenção; Título II: Das medidas de coação e de garantia patrimonial; Título III: Da detenção e medidas de coação aplicáveis a quem tenha penetrado ou permaneça irregularmente no território nacional ou contra quem esteja em curso processo de extradição ou de expulsão.