343.2BRI
Monografia
4200
BRITO, José de Sousa e
A medida da pena no novo Código Penal / José de Sousa e Brito.- Coimbra : Faculdade de Direito, 1984.- 555-587 p. ; 30 cm. - (Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra ; especial)
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia (III).
(Polic.) : oferta
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, MEDIDA DA PENA, CULPA, PREVENÇÃO ESPECIAL, PREVENÇÃO GERAL, PORTUGAL
Determinação de uma medida certa, ou de um quadro de medida da pena, em função da culpa? Culpa pelo facto ou também pela personalidade? Culpa como elemento do crime ou como outra base da medida da pena? Culpa como limite máximo, como limite máximo e mínimo ou nem uma coisa nem outra? Como se tem em conta a prevenção especial? Como se tem em conta a prevenção geral?