PP43
Analítico de Periódico
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS DE MENORES
O VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal : teve lugar em Lisboa de 21 a 27 de Setembro / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A VII, n. 27, (Julho a Setembro 1961), p.23-26
DIREITO PENAL, LEI PENAL, SENTENÇA, PORTUGAL
Os temas incluídos no programa do Congresso incidiram sobre quatro questões relativas a: 1. Problemas levantados no direito penal moderno pelo desenvolvimento das infracções não intencionais (por negligência). 2. Os métodos e os processos técnicos usados na elaboração da sentença penal. 3. Os problemas levantados pela publicidade dada aos actos criminosos e aos processos penais. 4. A aplicação da lei penal estrangeira pelo juízo nacional.- Discurso do Ministro da Justiça Antunes Varela