347.6SEC
Monografia
3950
Secretaria de Estado da Emigração
Guia destinado aos cônjuges franco-portugueses / Secretaria de Estado da Emigração, Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes.- Lisboa : Secretaria de Estado da Emigração, 1984.- 19 p. ; 21 cm
Edição conjunta entre a Secretaria de Estado da Emigração portuguesa e a Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes
(Broch.) : oferta
DIREITO DA FAMILIA, DIREITO CIVIL, CASAMENTO, NACIONALIDADE, PENSÃO DE ALIMENTOS, DIVÓRCIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DIREITOS DE GUARDA E DE VISITA, GUIA INFORMATIVO, PORTUGAL, FRANÇA
O casamento entre franceses e portugueses. Efeitos do casamento sobre a nacionalidade dos cônjuges. A nacionalidade de filho nascido do casamento entre francês e português. O apelido da família depois do casamento. O regime de bens no casamento. Direitos sucessórios. O poder paternal em relação aos filhos nascidos do casamento. O divórcio. A cobrança de pensões alimentares após o divórcio. A guarda de menores depois do divórcio. Assistência judiciária.