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Analítico de Periódico
LOPES, José Mouraz
O novo Código Penal de Espanha : breve radiografia / José Mouraz Lopes
Sub-Judice, Lisboa, N.11 (Jan.-Jun.1996), p.127-152
CÓDIGO PENAL, ESPANHA
Neste Código Penal de 1995, dividido em três livros, pretendeu fundamentalmente o legislador espanhol adaptar o direito penal aos valores constitucionais. Assim, propôs-se desde logo reformar totalmente o sistema de penas até agora vigente de modo a conseguir alcançar os objectivos que a Constituição consagra. Chamado por alguns como o Novo Código Penal da Democracia, trata-se efectivamente de um marco na história da legislação espanhola pós-franquismo e, porventura o mais importante diploma após a Constituição.