Biblioteca DGRSP


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Analítico de Periódico



PAIS, Sofia Oliveira $a SOUSA $b António Frada de
A união de facto e as uniões registadas de pessoas do mesmo sexo - uma análise de direito material e conflitual
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A.59(Abr. 1999), p.692-752


UNIÃO DE FACTO

Análise comparatística da união de facto - especial referência ao regime português. Análise comparatística dos "casamentos" entre pessoas do mesmo sexo. Soluções conflituais para a determinação da lei aplicável às uniões de facto e uniões registadas entre pessoas do mesmo sexo - especial referência ao sistema português. Estudo de algumas hipóteses práticas. A intervenção da excepção da ordem pública internacional.