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PEREIRA, J.A.Teles As novas liberdades / J. A. Teles Pereira Sub-Judice, Lisboa, N.11 (Jan.-Jun.1996), p.73-86 TRANSEXUALIDADE, EUTANÁSIA, DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS, CRIMINALIDADE INFORMÁTICA 1.Cuidados de saúde. Tratamento médico: alguns casos especiais. Medicina paliativa. Doação de orgãos. Experiências médicas em pessoas e animais. Comités de ética. -2.Protecção de dados. -3.Dia de descanso. -4.Rádio e televisão. Reflecte o presente trabalho os elementos recolhidos pelo autor para a elaboração da parte final do relatório respeitante a Portugal, apresentado no encontro organizado pelo European Consortium for Church and State Research, em Tilburg (Holanda), em 17 e 18 de Novembro de 1995, subordinado ao tema 'New Liberties and Church and State Relationships in Europe'. A responsabilidade do relatório nacional coube ao membro português do Consortium, José de Sousa e Brito, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, referindo-se o presente trabalho à contribuição do autor quanto a alguns pontos desse relatório. |