343.2BRA
Monografia
381; 6960
BRANDÃO, Manuel de Sousa
Direito penitenciário : penas e medidas de segurança, tribunais de execução das penas, estabelecimentos prisionais, direito de petição para a comissão europeia dos direitos do homem, convenções e acordos internacionais / Manuel de Sousa Brandão.- Porto : Athena, 1982.- 405, [8] p. ; 21 cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL, EXECUÇÃO DA PENA, MEDIDAS DE SEGURANÇA, SISTEMA PRISIONAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, TRATAMENTO PRISIONAL, DIREITOS HUMANOS, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
Das penas, medidas de segurança e tribunais: Das penas e medidas de segurança; Dos tribunais de execução das penas. Serviços prisionais: Estabelecimentos prisionais; Estabelecimentos prisionais instalados em edifícios da polícia judiciária; Orgânica dos serviços prisionais; Obras de conservação e beneficiação de estabelecimentos prisionais. Direitos, liberdades e garantias: Constituição da República Portuguesa; Convenção europeia dos direitos do homem e protocolos adicionais; Direitos de petição para a comissão europeia dos direitos do homem; Acordo europeu relativo aos participantes em processos pendentes na comissão e no tribunal europeu dos direitos do homem. Declaração universal dos direitos do homem. Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos.