PP143
Analítico de Periódico
MENDES, Paulo de Sousa
Estatuto de arguido e posição processual da vítima / Paulo de Sousa Mendes
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.17,n.4(Out.-Dez. 2007), p.601-612
DIREITO PROCESSUAL PENAL, ESTATUTO, ARGUIDO, DIREITOS DA VÍTIMA, DEFENSOR, DEFESA DO ARGUIDO, SUSPEITO, PORTUGAL
I - O estatuto de arguido: 1. As garantias do suspeito; 2. As garantias do detido; 3. O interrogatório de arguido em liberdade e a presença de defensor; 4. O imperativo de lealdade na realização do interrogatório de arguido; 5. O regime de acesso aos autos durante o inquérito; 6. A indemnização por danos do processo; 7. Síntese. II - A posição processual da vítima: 1. Informação do ofendido; 2. Reforço da posição do assistente; 3. O regime específico dos crimes particulares.