341.4CON
Monografia
2518
Conferência Europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça, 3, Lisboa, 1992
O acesso dos consumidores à justiça / III Conferência Europeia Sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça ; ed. lit. Instituto do Consumidor.- Lisboa : Instituto do Consumidor, 1994.- 293 p. ; 23 cm
ISBN 972-9223-55-6 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL INTERNACIONAL, DIREITOS DO CONSUMIDOR, PUBLICIDADE ENGANOSA, ACESSO À JUSTIÇA, ACESSO AO DIREITO, EUROPA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL
Acesso dos consumidores ao direito: O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mário Raposo. Portugal: Programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A via extrajudicial na resolução de conflitos de consumo: Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Vantagem e desvantagem dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência de Lisboa / José Gil Roque. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. A via judicial na resolução dos conflitos de consumo: Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. Defesa dos interesses do consumidor nos artigos transfronteiriços: Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / E. Balate. Problemas jurídicos de uma publicidade enganosa transfronteiriça no mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataide Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot.