343.2GON
Monografia
3870
GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Código Penal Português [1999] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 13ª ed.- Coimbra : Almedina, 1999.- 1226 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1229-8 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Lei nº 35/94, de 15 de Setembro. Dec.-Lei nº 48/95, de 15 de Março. Lei nº 65/98 de 2 de Setembro. Legislação complementar: Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro - Infracções antieconómicas e contra a saúde pública; Decreto-Lei nº 123/90, de 14 de Abril - Medidas sancionatórias no âmbito da condução automóvel; Decreto-Lei nº 124/90, de 14 Abril - Regime sancionatório da condução sob a influência do álcool; Lei nº 109/91, de 17 de Agosto - Lei da Criminalidade informática; Decreto-Lei nº 313/93, de 15 de Setembro - Branqueamento de capitais; Lei nº 36/94, de 29 de Setembro - Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira; Decreto-Lei nº 325/95, de 2 de Dezembro - Branqueamento de capitais; Lei nº 8/97, de 12 Abril - Visa criminalizar condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física decorrente do uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas; Lei nº 22/97, de 27 de Junho - Altera o regime do uso e porte de arma; Decreto-Lei nº 316/97, de 19 de Novembro e anexo com republicação do Decreto-Lei nº 454/91, de 28 de Dezembro. Regime jurídico do cheque sem provisão; Lei nº 67/98, de 26 de Outubro - Lei da Protecção dos dados pessoais face à informática; Legislação penal e contraordenacional avulsa.