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Analítico de Periódico
PINTO, Rui
Critérios judiciais de convolação não homogénea pelo artigo 16º do Regime Processual Civil Experimental
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.31,N.121(Jan.-Mar. 2010), p.33-75
REGIME PROCESSUAL CIVIL
I- Enquadramento.1. O Regime Processual Civil Experimental. 2. O art. 16º do Regime Processual Civil Experimental: enunciado e problema. II- Posição preliminar. 1. Doutrina. 2. Convolação não homogénea da providência cautelar em acção principal. - A. Objecto e condições; - B. Não condições; - C. Procedimentos. 3. Conclusões. Problema por resolver: critérios judiciais de convolação do objecto da causa. III- Objecto cautelar e objecto final. 1. Qualificação da convolação do art. 16º RPCE como forma de tutela antecipatória. 2. O objecto antecipado; conclusões. 3. O objecto cautelar. - A. Algumas notas doutrinais; - B. Posição pessoal; - C. Inidentidade com o objecto final; - D. O paradoxal aproveitamento do objecto cautelar. IV- Retorno ao art. 16º RPCE. 1. Critérios de convolação do art. 16º RPCE. - A. Convolação da causa de pedir; - B. Convolação do pedido antecipatório; - C. Convolação do pedido de segurança. V- Conclusões.