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Monografia
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Direcção-Geral da Acção Social
As instituições particulares de solidariedade social : aspectos da evolução do seu regime jurídico / António Teixeira ; ed.lit. Direcção-Geral da Acção Social.- Lisboa : Direcção-Geral da Acção Social, 1996.- 39 p. ; 30 cm. - (Documentos Temáticos ; 11)
ISBN 972-95777-1-4 (Broch.) : oferta
SERVIÇO SOCIAL, INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, REGIME JURÍDICO, ESTATUTO, SEGURANÇA SOCIAL, PORTUGAL
Das 'Instituições Particulares de Assistência' às 'Instituições Particulares de Solidariedade Social'. O estatuto das IPSS de 1979 (DL 519-G2/79, de 29/12). O estatuto das IPSS de 1983 (DL 119/83, de 25/2). Alterações ao estatuto aprovado pelo DL 119/83. Lei da Segurança Social. A revisão constitucional de 1989. Questões suscitadas pelo actual regime jurídico das IPSS. Anexo 1-Instituições Particulares de Assistência anteriores ao Estatuto das IPSS de 1979. Anexo 2-Mapa global de registo (inscrições) das IPSS com fins de Acção Social. Anexo 3-Mapa global de registo (inscrições) das IPSS com fins de Saúde.