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ALMEIDA, Carlos Caetano da Piedade de Baptista Os direitos do arguido e do recluso perante as sanções e medidas disciplinares / Carlos Caetano da Piedade de Baptista Almeida.- Lisboa : [s.n.], 1991.- 32 f. ; 30 cm. - (Estudos) (Polic.) : oferta DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, ARGUIDO, SANÇÃO DISCIPLINAR, MEDIDA DISCIPLINAR, PORTUGAL |