Biblioteca DGRSP


EST792
Monografia
6973


ALMEIDA, Carlos Caetano da Piedade de Baptista
Os direitos do arguido e do recluso perante as sanções e medidas disciplinares / Carlos Caetano da Piedade de Baptista Almeida.- Lisboa : [s.n.], 1991.- 32 f. ; 30 cm. - (Estudos)
(Polic.) : oferta


DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, ARGUIDO, SANÇÃO DISCIPLINAR, MEDIDA DISCIPLINAR, PORTUGAL