343.2COR
Monografia
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CORREIA, Eduardo
Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo Correia.- Coimbra : [s.n.], [1977].- I vol. 268 p. ; 21 cm. - (Separata do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra ; LIII)
(Policopiado) : oferta
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, SISTEMA PUNITIVO, EVOLUÇÃO DAS PENAS, PORTUGAL
O sistema punitivo no Direito da Reconquista. A política criminal dos primeiros tempos da Monarquia Portuguesa. Ordenações Afonsinas. Ordenações Manuelinas. Leis extravagantes posteriores às ordenações manuelinas. Ordenações Filipinas. Legislação posterior às Ordenações Filipinas. Restauração. Tentativas de Reforma da Legislação Penal. A Revolução Liberal. O Sistema Punitivo do Código de 1852 e sua evolução posterior: penas maiores, penas correcionais, penas especiais para Empregados Públicos. Anexos: .Regulamento dirigido ao MP, de 15 Dezembro 1835 e referência de Souza Azevedo a este regulamento. .Regulamento provisório da polícia das cadeias de 16 Janeiro 1843. .Estatística criminal do continente do reino e províncias insulares no primeiro semestre de 1843, publicada no Diário do Governo de 7 de Setembro 1843. .Discussão, na Câmara dos Deputados, do projecto de lei nº 40 sobre Prisões e penitenciárias apresentado por José Maria Grande em 1940. .Relatório do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça - parte respeitante aos "negócios da justiça", de 31 Janeiro 1844.