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SIMÕES-RAPOSO, Luísa Maria Droga e Justiça Penal / Luísa Maria Simões-Raposo.- Lisboa : Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, 1988.- 103 f. ; 29 cm Sistematização e estudo dos dados contidos em 599 sentenças proferidas em Tribunais, em 1987 e enviadas ao GPCCD ao abrigo do artº 54 do Decreto-Lei nº 430/83. (Broch.) : oferta DIREITO PROCESSUAL PENAL, JUSTIÇA PENAL, DROGA, RÉU, SENTENÇA, ESTATISTICAS, PORTUGAL Apreciação de dados: Dados gerais. Apreciação dos dados relativos aos réus. Apreciação dos dados relativos às drogas apreendidas. Sentenças proferidas. Processos em instrução preparatória. Processos do tribunal de execução de penas. Observações finais. |