347SAN
Monografia
4479; 7369
SANTOS, Boaventura de Sousa
O acesso ao Direito e à Justiça : um direito fundamental em questão / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo Dias ; colab. Ana Catarina Mendonça..[et.al.].- Coimbra : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais, 2002.- XXXVI, 584, [XI] p. ; 30 cm. - (Centros de Estudos Sociais)
(Polic.) : oferta
DIREITO CIVIL, ACESSO AO DIREITO, APOIO JUDICIÁRIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ACESSO À JUSTIÇA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SERVIÇOS JURÍDICOS ALTERNATIVOS, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL
Capítulo I - O acesso ao direito e à justiça: a metáfora das três vagas - do optimismo dos anos sessenta ao pessimismo dos anos oitenta e noventa: Introdução. A metáfora das três vagas. Advocacia social e advocacia política: o desenvolvimento dos modelos de judicare, public salaried attonery e sistemas combinados até aos anos oitenta (ou o plano de Zander). O acesso ao direito e à justiça no apogeu e na crise do Estado-Providência. Conclusões. Capítulo II - As transformações recentes no acesso ao direito e à justiça: os papéis da União Europeia, do Conselho da Europa e a análise comparada de seis experiências: Introdução. O acesso ao direito e à justiça enquanto direito humano. A União Europeia e as recentes políticas de reforma e de harmonização do acesso ao direito e à justiça. O Conselho da Europa e o acesso ao direito e à justiça: as resoluções e as recomendações. O acesso ao direito e à justiça em França. Outras experiências internacionais. Capítulo III - Os discursos políticos de acesso ao direito e à justiça: os Programas dos Governos e dos partidos em confronto: Introdução. Os Programas de Governo e dos partidos políticos: da democratização à crise da justiça. Conclusões: o discurso político sobre o acesso ao direito e à justiça ao longo dos últimos 26 anos (1976-2002). Capítulo IV - A evolução do regime legal do acesso ao direito e aos tribunais em Portugal: A origem e a evolução do apoio judiciário em Portugal. O acesso ao direito na Constituição Portuguesa: a CRP de 1976 e as revisões de 1982 e 1997. Da Lei da Assistência Jurídica ao Regime do Apoio Judiciário. Acesso ao direito e aos tribunais: uma prestação social? (Lei nº 30-E/2000, de 20 de Dezembro) . Possibilidade de indicação (e de substituição) de advogado, advogado estagiário ou defensor pelo requerente. Direito a honorários. O regime jurídico do defensor oficioso. Revogação do direito anterior e aplicação da lei no tempo. Conclusões. Capítulo V - O acesso ao direito e à justiça: a perspectiva da Ordem dos Advogados: Introdução. Os programas eleitorais dos Bastonários da Ordem dos Advogados. Os advogados e o apoio judiciário: o V Congresso da Ordem dos Advogados e o Pacto para a justiça e para a cidadania. Os advogados e o apoio judiciário nos meios de comunicação social: entre a reclmação e a reflexão. Conclusões. Capítulo VI - Entre o Estado e a sociedade: uma rede informal de serviços jurídicos complementares: Introdução. O papel da administração pública: alguns exemplos. As organizações não governamentais: alguns exemplos. A defesa dos consumidores: três experiências distintas. Conclusões. Capítulo VII - O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: os casos do direito laboral e de família e menores: Introdução. O papel do Ministério Público na Lei (Estatuto do Ministério Público): representante de incapazes, advogado do Estado e patrono oficioso dos trabalhadores. O desempenho e o atendimento ao público do Ministério Público nas áreas laboral e de família e menores. Conclusões. Capítulo VIII - O funcionamento e desempenho dos Gabinetes de Consulta Jurídica: Introdução. Os Gabinetes de Consulta Jurídica: a lei e a prática. Os Gabinetes de Consulta Jurídica: o desempenho. O Gabinete de Consulta Jurídica de Lisboa: estudo de caso. Conclusões. Capítulo IX - A evolução do "novo" regime de apoio judiciário: as potencialidades e os limites da Segurança Social e da Ordem dos Advogados: Introdução. A desjudicialização do processo e da decisão de apoio judiciário: as novas competências da Segurança Social e da Ordem dos Advogados. A preparação dos serviços de Segurança Social e dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados para a aplicação do novo processo. A evolução da aplicação do regime do apoio judiciário. O "novo" processo de apoio judiciário segundo a Ordem dos Advogados. As propostas de reforma. A evolução do apoio judiciário segundo o estudo do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Estudo de caso de Coimbra. Conclusões. Capítulo X - Conclusões. Índice de quadros.