341.4MEN
Monografia
5267
MENDES, João de Castro
Alguns problemas sobre revisão de sentença estrangeira ; João de Castro Mendes.- Lisboa : [s.n.], 1965.- 43 p. ; 24 cm
Separata da «Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa» Vol. XIX
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL INTERNACIONAL, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, PORTUGAL
Admissibilidade, em processo de revisão de sentença estrangeira, de reconvenção tendente a confirmar outra sentença. Possibilidade de apresentação de novo articulado em oposição à resposta do autor. Inadmissibilidade da recusa de confirmação de uma sentença de divórcio estrangeira.