343.2FER
Monografia
53; 54
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Direito penal português : parte geral / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa : Verbo, 1982.- 2 vol. ; 23 cm
1º vol.: 701 p. $a 2 vol.: 546 p.
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL, LEI PENAL, CRIMINOSO, CUMPLICIDADE, ENCOBRIDOR, CRIME, CÚMULO DAS PENAS, PENAS, MEDIDAS DE SEGURANÇA, DELINQUENTE POR ANOMALIA MENTAL, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, CULPABILIDADE, PERIGOSIDADE CRIMINAL, DELINQUENTE, DIREITO DE MENORES, PORTUGAL
VOL I : Noções gerais. A Lei Penal. O crime. VOL II : Formas do crime. Tentativa e crime frustrado: O 'Iter Criminis'; O crime frustrado. Os agentes do crime: A participação criminosa; Participação principal-os autores do crime; Participação secundária -os cúmplices; A participação por aderência-os encobridores; Crimes de participação necessária, criminalidade colectiva e organizações criminosas. Penas e medidas de segurança: A responsabilidade criminal e sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade: O delinquente no direito penal repressivo e preventivo; Conceito de perigosidade criminal; Classificação dos delinquentes. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial: Delinquentes de difícil correcção; Delinquentes anormais perigosos; Associais e delinquentes sujeitos a medidas de segurança; O direito penal de menores. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Substituição das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. A medida legal da pena. Variação da medida legal da pena: Agravação legal; Atenuação legal; Pluralidade de agravações legais. Medida judicial da pena: Graduação da pena; Agravação judicial da pena; Atenuação judicial da pena. Concurso de penas. Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal.