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ISASCA, Frederico Para uma interpretação dos art.s 13, 14 e 16 do Codigo de processopenal, em face do crime de homicidio a pedido da vitima / Frederico Isasca Revista do Ministerio Publico, Lisboa, A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990), p.49-62 CRIMES CONTRA AS PESSOAS, HOMICIDIO, HOMICIDIO A PEDIDO DA VITIMA, VITIMA |