Biblioteca DGRSP


P.164
Analítico de Periódico



ROCHA, João Luís Moraes
Crimes, penas e reclusão em Portugal ; uma síntese
Sub-Judice, Lisboa, N.19(Jul.-Dez. 2000), p.101-110


CRIME, PENA

Onde se analisam as penas aplicadas em Portugal, os tipos de crime e a reclusão. Donde se conclui que é impressivo o peso da pena de multa sobre as demais penas estabelecidas no Código Penal; é residual a expressão das penas alternativas à prisão, que mais parecem artefactos e não recursos eficazes do sistema penal. Onde se analisa e questiona a hiperpenalização de alguma criminalidade com penas de prisão e a elevada taxa de encarceramento nas prisões.