PP43 Analítico de Periódico | |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES A reforma do direito relativo à filiação, em França : (Lei de 3 de Janeiro de 1972) / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A XVIII, n. 71, (Julho a Setembro de 1972), p.22-24 DIREITO DA FAMILIA, FILIAÇÃO, PATERNIDADE, DIREITOS DOS PAIS, FRANÇA, PORTUGAL Transcrição de alguns artigos do Código Civil francês (da paternidade e da filiação) com a redacção que foi dada pela lei de Janeiro de 1972. Visa «Uma maior justiça na condição dos filhos» |