PP314
Analítico de Periódico
Carmo, Rui do
A suspensão provisória do processo no Código de Processo Penal revisto : alterações e clarificações / Rui do Carmo
Revista do CEJ, Lisboa, N.9 (1º. semestre 2008), p.321-336
DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA, PORTUGAL
1. A suspensão provisória do processo não é uma decisão discricionária. 2. Em que medida as alterações introduzidas no Código de Processo Penal quanto à suspensão provisória do processo aperfeiçoaram este instituto? Em que medida dão resposta a imperfeições e dificuldades sentidas na prática judiciária? 3. O regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor. 4. É admissível recurso do despacho de não concordância do juiz de instrução criminal? Pode ser requerida a abertura de instrução tendo em vista a suspensão provisória do processo?