PP206 Analítico de Periódico | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc Decreto nº 192/72, de 9 de junho Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, Nº 29, (1972), p. 147-148 DIREITO PENITENCIÁRIO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, OBRAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO, PORTUGAL Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a elaboração do planeamento e programação da construção e completo apetrechamento do empreendimento da nova Cadeia Penitenciária de Alcoentre. |