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CHEVALLIER, Jean-Yves Droit Pénal général Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal, Paris, N.4(Déc. 2000), p.609-614 DIREITO PENAL, CUMPLICIDADE, PESSOA MORAL, RESPONSABILIDADE PENAL, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO, FRANÇA |