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Monografia
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Instituto de Estudos para o Desenvolvimento
O ordenamento jurídico português e os jovens / A. M. Pereira Rato ; org. conf. Conferência sobre Situação, Problemas e Perspectivas da Juventude em Portugal ; dir. Instituto de Estudos para o Desenvolvimento.- 1ª ed.- Lisboa : Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, 1983.- [4],156, [7] p. ; 29 cm. - (Cadernos Juventude ; V vol.)
Conferência sobre Situação, Problemas e Perspectivas da Juventude em Portugal, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian 17-19 novembro 1983
(Broch.) : oferta
SOCIOLOGIA, DIREITO DOS MENORES, CONSTITUIÇÃO, TRABALHO, JOVEM, MENOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ADOLESCENTE, EMPREGO, DESEMPREGO JUVENIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
O desemprego dos jovens. Tentativa de dimensionamento. Breve referência à acção da ONU, OIT e CEE. A constituição e os jovens. As normas internacionais do trabalho e os jovens. Normas relativas à capacidade de gozo e de exercício de direitos. A idade mínima de admissão ao trabalho. Direito de associação. Regime aplicável em matéria penal aos jovens. Normas relativas à formação profissional. Os jovens e a vida activa: Condições de trabalho do jovem trabalhador - preliminares; Protecção material ao jovem desempregado.