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CORREIA, Fernando Alves A concretização dos direitos sociais pelo Tribunal Constitucional Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, A.137,n.3951(Jul.-Ago. 2008), p.355-359 DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL A protecção dos direitos fundamentais pela justiça constitucional tem vindo a ser destacada pela doutrina que a considera como um dos eixos basilares. |