Biblioteca DGRSP


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Analítico de Periódico



CORREIA, Fernando Alves
A concretização dos direitos sociais pelo Tribunal Constitucional
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, A.137,n.3951(Jul.-Ago. 2008), p.355-359


DIREITOS FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

A protecção dos direitos fundamentais pela justiça constitucional tem vindo a ser destacada pela doutrina que a considera como um dos eixos basilares.