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Monografia
473; 3208
ALFAIA, João
Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público / João Alfaia.- Coimbra : Livraria Almedina, 1985;1988.- 2 vol. (LXVIII, 734; LIII, 1349 p.) ; 23 cm
(B) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA, REGIME JURÍDICO, PORTUGAL
Vol.I - Função pública e agentes respectivos. Regime jurídico. Relação jurídica de emprego público. Lugares. Lugares dos quadros. Competência para a prática de actos em matéria de pessoal. Sujeitos: Pessoas colectivas de direito público. Agentes em regime de direito público: Conceito; Modalidades; Capacidade administrativa para a ocupação de lugares; Hierarquia; Domicílio e residência; Apreciação do mérito; Formação e aperfeiçoamento profissional; Registo dos funcionários e agentes; Comunicabilidade interdepartamental ou mobilidade do pessoal; Requisição compulsiva ou de serviço; Associação profissional. Facto jurídico: Preenchimento de lugares: Generalidades; Modalidades; Processo. Cativação de lugares: Desocupação de lugares. Objecto: Situação jurídica dos funcionários e agentes; Situações de pessoal: Generalidades; Situação de serviço efectivo; Situações de ausência legítima: Situação de ausência ilegítima; Outras situações. Vol II - Objecto. Vencimentos em sentido lato: Disciplina comum; Modalidades; Subsídios sociais: Abono de família e prestações complementares; Outros subsídios sociais; Descontos; Segurança social. Protecção na doença; Protecção à família; Protecção na educação; Protecção na velhice ou na invalidez; Protecção por morte; Protecção diversificada a cargo do cofre de previdência dos funcionários e agentes do estado. Tempo de serviço. Modalidades: Tempo de serviço para efeitos de vencimento em sentido estrito; Tempo de serviço para efeitos de antiguidades; Tempo de serviço para efeitos de aposentação, de diuturnidades e de sobrevivência. Outras modalidades de tempo de serviço.