Biblioteca DGRSP


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Analítico de Periódico



MIGUEL, João Manuel da Silva
A Justiça Portuguesa no exame do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Sub-Judice - Justiça e Sociedade, Lisboa, N.28(Abr.-Set. 2004), p.33-38


ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, PORTUGAL, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM

O volume de queixas contra Portugal no TEDH, notificadas no ano de 2002, sendo, nalguns casos, superior ao de alguns Estados da União Europeia, como a Dinamarca, a Irlanda, a Holanda e Espanha, é ainda assim inferior ao de outros países, como a Áustria, a Bélgica, a França, a Alemanha, a Itália a Grécia. No entanto, o volume de queixas por não administração da justiça em prazo razoável tende a esvaziar-se progressivamente, assumindo já hoje uma expressão reduzida.