RTCIL67
Monografia
3078
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
Leis da família, poder paternal e abandono da familia : defesa da família.- 5ª ed.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1951.- 46 p. ; 22 cm
Esta monografia faz parte do fundo bibliográfico do "Refúgio da Tutoria Central da Infância de Lisboa"
(Broch.) : oferta
DIREITO DA FAMÍLIA, LEI, PODER PATERNAL, LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO, PORTUGAL
Decretos-Leis nºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910; nº 11:719, de 12 de Dezembro de 1926; nº 20:431, de 24 de Outubro de 1931, e nº 25:936, de 17 de Outubro de 1935. Leis publicadas no (Diário do Governo nº 241, 1ª série, de 17 de outubro de 1935)