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Analítico de Periódico
TRABUCO, Cláudia
Dos contratos relativos ao direito à imagem
O Direito, Lisboa, A.133,n.2(Abr.-Jun. 2001), p.389-459
DIREITO À IMAGEM
1. Introdução. O objecto de estudo; 2. A estrutura bipolar da personalidade humana e o artigo 70º do Código Civil português; 3. A personalidade moral e as suas vertentes. A autonomia do direito à imagem; 4. O conceito de imagem; 5. A identificação do bem jurídico tutelado pelo direito. II - O direito à imagem. III - A protecção jurídica da imagem. IV - O contrato como hipótese.