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Analítico de Periódico
PATRÍCIO, Rui
O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas)
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.30,N.119(Jul.-Set. 2009), p.51-68
SEGREDO DE JUSTIÇA, REFORMA PENAL
I. Introdução. II. Recorte típico do crime de violação de segredo de justiça (artigo 371º, nº 1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de «contacto com o processo»; C) A Reforma Penal de 2007; III. Conclusões.