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Monografia
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ALMEIDA, Maria Rosa Crucho de
Reflexos da reforma do Código Penal nas penas aplicadas / Maria Rosa Crucho de Almeida.- Lisboa : Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, 1998.- 29 p. ; 26 cm
ISBN 972-8030-09-6 (Broch.) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, CÓDIGO PENAL, PENAS, POPULAÇÃO RECLUSA, DADOS ESTATÍSTICOS, PORTUGAL
Âmbito da análise. A evolução das penas aplicadas: a evolução da multa como pena autónoma; A evolução das outras penas aplicadas; As penas aplicadas, por grandes categorias de crimes; As penas aplicadas, por géneros e grupos etários. A desistência da queixa na fase de julgamento. A evolução da população reclusa condenada.