EST979
Monografia
4447
Gomes, Silvia Andreia da Mota
Criminalidade, Etnicidade e Desigualdades : Análise comparativa entre os grupos nacionais dos PALOP e Leste Europeu e o grupo étnico cigano / Sílvia Andreia da Mota Gomes ; ori.tese Helena Machado, Manuel Carlos Silva.- [S.l. : s.n.], 2013.- XIV, 406, 8 p. ; 30 cm PDF. - (Estudos)
Tese de Doutoramento em Sociologia Especialidade de Sociologia e Metodologia Fundamentais apresentada á Universidade do Minho, Instituto de Ciências Sociais
(Polic.) : oferta
SOCIOLOGIA, CRIMINALIDADE, ETNIAS, CIGANO, IMIGRANTE, DESIGUALDADE SOCIAL, GUARDA PRISIONAL, TIPOS DE CRIME, ESTATISTICAS, TESE DE DOUTORAMENTO, PORTUGAL
Esta dissertação procura entender a problemática da criminalidade quando associada a grupos estrangeiros e étnicos em Portugal, designadamente os estrangeiros dos PALOP e Leste europeu e o grupo étnico cigano. A análise desta questão fez-se sob um triplo ponto de vista: pela recolha das representações sociais em torno das práticas criminais destes grupos sociais construídas e projectadas tanto pela imprensa em Portugal, como por actores do sistema de justiça criminal, nomeadamente, guardas prisionais e elementos da direcção de estabelecimentos prisionais; pela análise das estatísticas prisionais existentes; por último, pela particular atenção conferida às trajectórias criminais ou de incriminação nos percursos de vida de homens e mulheres dos referidos grupos sociais, em cumprimento de pena efectiva de prisão. A relevância social do tema é indissociável da sua construção social e científica. Objecto de múltiplas associações preconceituosas e estereotipadas por parte do senso comum, pelos meios de comunicação social e pelo próprio sistema de justiça criminal; e sendo ainda uma questão muito pouco estudada academicamente em Portugal, contrariamente ao que acontece a nível internacional, há muitas perguntas ainda que permanecem sem resposta e que necessitam de ser investigadas de uma forma sistemática e aprofundada. Tomando conhecimento da complexidade que o fenómeno do crime adquire quando interligado com os grupos imigrantes/estrangeiros e étnicos, tentando colmatar uma ausência nos estudos científicos a nível nacional e adoptando uma postura crítica relativamente a lógicas que essencializam a cultura e as opções pessoais como sendo explicações para o envolvimento no crime, sublinha-se a importância de olhar os homens e as mulheres estrangeiros e do grupo étnico cigano como sujeitos condicionados pelas suas múltiplas exclusões e desigualdades sociais. De uma forma multidireccionada e tentando dar uma visão do conjunto, interessou investigar (i) as representações sociais construídas em torno destes grupos quando directamente relacionados com práticas criminais; (ii) a existência ou não de uma associação directa, estatisticamente falando, entre estes grupos e determinados tipos de crime; e (iii) os mecanismos que permitem compreender e explicar a sobrerepresentação destes grupos nos estabelecimentos prisionais portugueses. Na sequência destes pressupostos, encarou-se o fenómeno do crime como sendo um facto social com diferentes camadas de análise, que são passíveis de ser analisadas através dos vi diferentes actores sociais – os media, profissionais do sistema criminal e reclusos e reclusas. As desigualdades e exclusões sociais são produzidas e reproduzidas pela acção social dos diversos tipos de actores sociais e esta, por sua vez, é estruturada pelas condições (pre)existentes das desigualdades. Por isso, impôs-se não só a intersecção dos diversos tipos de desigualdades – classe, género, etnia/nacionalidade – nas condições objectivas de vida dos indivíduos, como uma hierarquização dos níveis de análise – o nível socio-estrutural, o organizacional e o interacional –, para compreender o fenómeno nos diversos patamares da “causalidade estrutural”. Especificamente no que toca às trajectórias dos reclusos e reclusas consideramos importante focar o cruzamento de três abordagens teóricas principais: as teorias da acção estruturada, as perspectivas da interseccionalidade e o interacionismo simbólico. Numa primeira fase da investigação, assumiu-se como referente empírico a imprensa: a análise de notícias permitiu perceber a existência de uma produção e reprodução de imagens da realidade criminal de imigrantes/estrangeiros e grupo étnico cigano que têm implicações na formação de estereótipos sobre as condutas destes grupos sociais e que serve de base à criação de pânicos morais em torno de determinadas franjas sociais em situação de exclusão social. Numa segunda fase da investigação realizada dentro de seis estabelecimentos prisionais portugueses, os referentes empíricos foram as entrevistas a guardas prisionais, a elementos da direcção e a reclusos e reclusas estrangeiros dos PALOP, do Leste Europeu e de etnia cigana que cumpriam pena efetiva de prisão. Entrevistaram-se 30 guardas e 9 elementos da direcção prisionais, de onde foi possível retirar que os seus discursos se apoiam, em larga medida, na proximidade institucional que possuem com os reclusos, sendo, porém, igualmente visível que as representações que partilham em torno dos reclusos que integram estes grupos sociais projectam construções culturais estereotipadas que circulam noutras esferas da vida em sociedade, de que é exemplo a imprensa. Analisaram-se 540 processos individuais de reclusos, que permitiram uma aproximação estatística e a caracterização sociológica da população em estudo, de onde foi possível concluir que o sistema de justiça criminal parece penalizar ou seleccionar a população que reclui, com base na sua etnia/nacionalidade, bem como na sua posição objectiva de vida, que inclui variáveis de género e de classe. Realizaram-se ainda 68 entrevistas a reclusos (48 homens e 20 mulheres) que permitiram, através da análise do sentido conferido pelos actores às suas trajectórias de vida, a compreensão, da parte do investigador, que os crimes são efeitos conjugados de situações de desigualdade e processos de exclusão social, para os quais contribuem os preconceitos e estereótipos, assim como formas de racismo institucional e quotidiano. Tais situações e processos despoletam comportamentos desviantes e/ou detenções, condenações e reclusão.