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Analítico de Periódico
JACINTO, F. Teodósio
O Modelo de Processo Penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.30,N.118(Abr.-Jun. 2009), p.5-44
PROCESSO PENAL, INTERVENÇÃO JUDICIAL
1. Introdução. 2. Processo penal: os modelos inquisitório e acusatório. 3. A estrutura do processo penal português - evolução havida. 4. As competências do Ministério Público e do Juiz de Instrução Criminal, no âmbito do C. P. Penal de 1987. 5. O controlo do despacho de arquivamento do Ministério Público. 6. A evolução dos sistemas processuais penais, em especial a nível europeu, quanto à titularidade da acção penal e às competências do Ministério Público e do Juiz de Instrução - a questão do controlo judicial oficioso dos despachos de arquivamento. 7. A intervenção judicial na comprovação das decisões de arquivamento do inquérito. Balanço Crítico.