PP143
Analítico de Periódico
CAEIRO, Pedro
Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento "ilícito" / Pedro Caeiro
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.21, nº2(Abr.-Jun. 2011), p.267-321
DIREITO PENAL, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, POLÍTICA CRIMINAL, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, PORTUGAL
Num momento em que a riqueza de origem criminosa parece dominar as preocupações de quem comanda a política criminal, pretende-se aqui reflectir sobre as virtudes e os defeitos dos mecanismos que podem ser utilizados para impedi-la ou recuperá-la, nomeadamente, a instituição de procedimentos in rem, a criminalização do chamado enriquecimento "ilícito" e a perda de vantagens relacionadas com o crime, tanto na modalidade "clássica" como na sua versão "alargada".