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Analítico de Periódico
ROCHA, João Luís de Moraes
Aplicação das penas : reflexões e práticas
Temas Penitenciários, Lisboa, S.2,n.6/7(2001), p.15-21
APLICAÇÃO DAS PENAS, SISTEMA PRISIONAL, PENAS
O autor comenta de forma crítica alguns dos problemas que afectam o sistema prisional português, estendendo a sua apreciação a alguma da legislação recentemente produzida. São referidos, nomeadamente, as questões relativas à sobrelotação, à tipologia de crimes, às medidas alternativas à pena de prisão e ao volume de trabalho acometido aos Tribunais de Execução de Penas. Por último, é salientada a importância do pendor humanista, presente desde sempre na nossa legislação, mas que, segundo o autor, deve ser contrabalançada com uma mais-valia baseada na observação realista dos actuais problemas que grassam nos estabelecimentos prisionais portugueses.