PP206
Analítico de Periódico
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Decreto nº 45 190
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.13, (2º Semestre 1963), p. 168-169
DIREITO PENITENCIÁRIO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, ARQUITECTURA PRISIONAL, OBRAS PÚBLICAS, PORTUGAL
Decreto de 14 de Agosto de 1963- Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da Cadeia Comarcã e posto de polícia de Ponta do Sol - Madeira.