EST1009
Monografia
3789
Grupo de Trabalho para a Proposta de Alteração à Lei Tutelar Educativa
Relatório final do grupo de trabalho de alteração à lei tutelar educativa remetido ao senhor secretário de estado da justiça / Grupo de Trabalho para a Proposta de Alteração à Lei Tutelar Educativa ; coord. Leonor do Rosário Mesquita Furtado.- Lisboa : [s.n.], 2010.- 194 p. ; 30 cm. - (Estudos)
Grupo de Trabalho para a Proposta de Alteração à Lei Tutelar Educativa Aprovada pela Lei nº 166/99, de 14 de setembro, sendo Presidente do grupo Dra. Leonor Furtado, Directora Geral de Reinserção Social
(Polic.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO, LEI TUTELAR EDUCATIVA, RELATÓRIO, PORTUGAL