PP314
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Jorge Baptista
A revisão do Código Penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares / Jorge Baptista Gonçalves
Revista do CEJ, Lisboa, N.8 (1º. semestre 2008), p.15-40
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, PENA DE PRISÃO, PENAS ALTERNATIVAS, PENAS DE SUBSTITUIÇÃO, EXECUÇÃO DA PENA, REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO, PRISÃO POR DIAS LIVRES, MULTA, CONCURSO DE CRIMES, CRIME CONTINUADO, PRISÃO PREVENTIVA, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA, PORTUGAL
I. Considerações gerais. II Breve excurso pelas alterações. 9. Conhecimento superveniente do discurso. 10. Crime continuado. 11. Prescreve o artigo 80º., nº.1, na versão de 2007.