343.2CEJ
Monografia
4603
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÀRIOS - CEJ
Contributos para a reflexão sobre o sistema penal português / Centro de Estudos Judiciários ; colab. António João Casebre Latas..[et al.].- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003.- 91 p. ; 23 cm
ISBN 972-9122-23-7 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, SISTEMA PENAL, PROCESSO PENAL, POLITICA CRIMINAL, RESPONSABILIDADE PENAL, MEDIAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Resolução da Assembleia da República nº30/2003. Projecto de Resolução nº119/IX. Parecer: Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários; O encerramento do inquérito; A estrutura do inquérito; Outras propostas pontuais. Projecto de Resolução nº132/IX. Parecer