343.121.5POR
Monografia
3262
Portugal, Leis e Decretos
Organização Tutelar de Menores e regime jurídico da adopção.- Coimbra : Livraria Almedina, 1996.- 103 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0772-3 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, REGIME JURÍDICO, ADOPÇÃO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro. Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Cap. I- Alterações ao Código Civil. Código Civil - Adopção. Cap.II- Alterações à organização tutelar de menores. Organização Tutelar de Menores. Cap. III-. Intervenção dos organismos de segurança social. Cap. IV- Colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à sua adopção. Cap. V- Adopção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. Cap. VI- Disposições finais e transitórias.