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Analítico de Periódico
ARAÚJO, Giselle Ferreira
Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito português
Scientia Ivridica, Braga, N.313(Jan.-Mar. 2008), p.13-42
DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1. Considerações introdutórias. 1.2. Conceito de direitos fundamentais. 1.3. Os direitos fundamentais clássicos. 1.4. Os direitos fundamentais da segunda geração. 1.5. Direitos de terceira e quarta geração. 2.0. A dignidade da pessoa humana. 2.1. O princípio da dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante da República Portuguesa. 2.2. Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. 2.3. A fiscalização da constitucionalidade e o direito como operador da integração social.