PP143
Analítico de Periódico
BRANDÃO, Nuno
A nova face da instrução / Nuno Brandão
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.18,n.2-3(Abr.-Set. 2008), p.227-255
FASE DE INSTRUÇÃO, SEGREDO DE JUSTIÇA, PORTUGAL
Análise ao novo quadro legal da fase da instrução definido pela revisão de 2007 do Código de Processo Penal. São recenseadas algumas das novas regras introduzidas pela revisão e do mesmo passo pondera-se se com a sua previsão a instrução se mantém ainda fiel ao paradigma de fase processual de mero controlo judicial da decisão de encerramento do inquérito.