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ALMEIDA, Maria Rosa Crucho de Reflexos da reforma do Código Penal nas penas aplicadas : análise estatistica do quadriénio 1994-1997 / Maria Rosa Crucho de Almeida.- Lisboa : Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e Planeamento, 1998.- 29 p. ; il. ; 25 cm ISBN 972-8030-09-6 (Broch.) : oferta DIREITO PENITENCIÁRIO, CÓDIGO PENAL, APLICAÇÃO DA PENA, ESTATISTICAS, PORTUGAL Âmbito da análise. A evolução das penas aplicadas. A desistência da queixa na fase do julgamento. A evolução da população reclusa condenada |